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Emissora deve dar direito de resposta a sul-mato-grossense ofendida na TV

O apresentador comentou sobre a mulher, falando do seu corpo e beleza de forma constrangedora

05/08/2019 09h57
Por: Redação
Fonte: conteudoms

Depois de ser exposta e ofendida por um apresentador em um programa de televisão nacionalmente conhecido, uma moradora de Mundo Novo, a 462 km de Campo Grande, deve ter um direito de resposta no programa da emissora. A Justiça decidiu que a rede de Rádio e TV tem o prazo de 30 dias para dar o direito de resposta, com tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob a pena de multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com os autos, durante a transmissão de um programa de esporte, o apresentador comentou sobre uma viagem que fez à cidade de Mundo Novo. No momento, ele lembrou da moradora e começou a falar sobre ela, fazendo comentários constrangedores sobre sua beleza e seu corpo. Além disso, o apresentador, um famoso ex-jogador de futebol, falou que a apelante era dona de uma casa de prostituição e se referiu a ela de forma ofensiva.

Por conta disso, a moradora pediu seu direito de resposta no programa, com multa caso não fosse cumprido. O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ressaltou que tanto a Lei de imprensa quanto a Constituição protegem o direito de informação, a liberdade jornalística, não podendo, contudo, este direito ser exercido com exagero. “De forma que as notícias devem ser transmitidas em total sintonia com a verdade, sendo impostos alguns limites que devem ser respeitados, existindo consequências para os casos em que as pessoas se utilizem de forma abusiva, como nos casos em que há o direito de resposta”.

O desembargador considerou, ainda, que o conteúdo na apresentação do programa atinge diretamente a honra da autora, pois era clara a identidade dela. “Assim, não tenho dúvidas em reformar a sentença, concedendo à autora o direito de resposta ou retificação, no prazo de 30 dias, no mesmo dia da semana, tempo e horário utilizados pelo apresentador, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada sua aplicação em 30 dias”, concluiu o voto.

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