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Defesa vai pedir soltura imediata de Lula, que dependerá de aval de juíza de Curitiba

Magistrada da Vara de Execuções Penais não tem prazo para tomar decisão

08/11/2019 07h43
Por: Redação
Fonte: conteudoms

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.

A defesa de Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba a “soltura imediata” do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei - como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.

Sem citar o caso específico de Lula, o advogado do ex-presidente José Roberto Batochio afirma que as defesas dos réus — já que o entendimento tem efeito vinculante para outros condenados — podem fazer a solicitação sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo.

— Todos os réus que estiverem presos poderão pedir de imediato a soltura, na medida em que a sessão do STF é pública e que o julgamento confirma que foi declarado a constitucionalidade do trânsito em julgado — afirma Batochio.

O professor de direito penal da USP, Gustavo Badaró, por sua vez, entende que o pedido da defesa deve ser feito diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª(TRF4), que foi quem manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e deu a ordem para a execução de sua prisão. Nesse caso, após ser questionado pela defesa, o TRF4 comunicaria a VEP sobre a necessidade de cumprir a decisão do STF e soltar o petista.

Lula está preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal de Curitiba.

O primeiro ato do petista ao ser libertado será em Curitiba, em frente à Polícia Federal. O ex-presidente quer cumprimentar e prestar uma homenagem aos simpatizantes que ficaram em vigília no local durante um ano e sete meses. A expectativa é que também ocorra um comício em São Paulo ou São Bernardo do Campo, em seguida.

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