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Para proteção da saúde, Prefeitura proíbe  eventos com mais de 100 pessoas em P. Porã

16/03/2020 20h58
Por: Redação
Fonte: Prefeitura de Ponta Porã
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Prefeito Hélio Peluffo assina decreto com restrições visando evitar proliferação do coronavírus
Prefeito Hélio Peluffo assina decreto com restrições visando evitar proliferação do coronavírus

Visando garantir a proteção da saúde e considerando a situação de demanda urgente

de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a

fim de evitar a disseminação do Coronavírus COVID19 no município de Ponta Porã, o prefeito

Hélio Peluffo assinou nesta segunda-feira, 16, o Decreto número 8.452, de 16 de março de

2020, onde estabelece várias medidas preventivas, inclusive proibindo a realização de

eventos com aglomeração de mais de 100 pessoas.

O decreto também suspende todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou

entidades municipais, devendo tais encontros serem remarcados oportunamente após

avaliação do Centro de Operações de Emergências e da Secretaria Municipal de Saúde. essa é

uma medida atual e que pode ser alterada ou ampliada com a evolução da pandemia,

reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. 

No decreto, o prefeito Hélio Peluffo estabelece ainda que ficam vedadas as

concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a

100 pessoas, com as licenças já concedidas devendo ser suspensas pelos órgãos expedidores.

Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Hélio Peluffo manteve reunião com

autoridades sanitárias do Departamento (Estado) del Amambay quando foi criado o Comitê

Internacional que passa a monitorar todas as ações, com troca de dados e compartilhamento

de informações pelas autoridades sanitárias dos dois lados da fronteira.

A proibição de aglomeração de pessoas vale para estabelecimentos privados,

comerciais já licenciados, inclusive igrejas, cinemas, museus, teatros, bibliotecas, clubes,

centros culturais e centro de convenções, os quais ficam impedidos de fazê-los sob pena de

cassação do alvará de licença e funcionamento.

No Decreto, o prefeito Hélio Peluffo também determina a suspensão das atividades,

pelo prazo de 20 dias corridos, de todas as atividades dos Centros de Convivência de Idosos e

Centros de Referência de Assistência Social, podendo esse prazo ser prorrogado por iguais e

sucessivos períodos.

A medida também afeta os atendimentos junto ao Previporã, exceto perícias

médicas e admissionais. Em relação as aulas na Rede Municipal de Ensino, ficam mantidas

devendo ser adotados cuidados adicionais de higienização, mantendo-se portas e janelas

abertas para ventilação dos ambientes, com orientação específica a ser dada pelos

profissionais da Educação.

Também estão suspensas as viagens de servidores municipais a serviço do município

de Ponta Porã, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior, até nova

deliberação.

Os serviços de alimentação, tais como restaurantes, lanchonetes e bares devem

necessariamente, além das medidas de higiene cotidianas, passar a disponibilizar álcool gel,

dispor de máscaras e outras medidas preventivas.

O Decreto assinado pelo prefeito Hélio Peluffo está publicado no Diário Oficial desta

segunda-feira, 16, e traz em detalhes as medidas a serem adotadas a partir desta terça-feira,

17.

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