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Justiça libera quase 1,3 mil presos para quarentena domiciliar

Regra não vale para detentos que cumprem penas por crimes graves como homicídio, latrocínio e estupro; eles vão usar tornozeleiras

23/03/2020 19h39
Por: Redação
Fonte: campograndenews
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A Justiça em Mato Grosso do Sul vai liberar 1.248 detentos para cumprirem quarentena domiciliar no Estado. Deste total, 148 só em Campo Grande. Eles serão monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas e não poderão sair das residências. A liberação ocorreu mediante alguns parâmetros.Pessoas que cumprem penas por crimes graves como homicídio, latrocínio e estupro, por exemplo, não serão liberadas.

 

Conforme as informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, até o momento foram liberados, dos regimes aberto e semiaberto, 148 presos em Campo Grande; 65 em Aquidauana; 55 em Amambai ; 251 em Dourados; 143 em Naviraí; 68 em Paranaíba; 337 em Ponta Porã e outros 231 em Três Lagoas.

 

O sistema carcerário em Mato Grosso do Sul conta com 20 mil presos. Na capital, são em média 5 mil só no regime fechado.

 

Os números incluem mulheres que cumprem pena nos estabelecimentos penais femininos no Estado e o prazo para quarentena varia entre 30 e 90 dias,  conforme o caso e o estado de saúde dos detentos.  Por enquanto, foram liberados para quarentena os presos em regime aberto e semiaberto, mas os do regime fechado também poderão ir temporariamente para casa.

 

Parâmetros - O juiz Mario Esbalqueiro,  da 1ª Vara de Execução Penal em Campo Grande explicou que serão colocados em quarentena domiciliar os presos que já apresentam graves problemas de saúde, como AIDS e tuberculose, para proteger não só a eles, mas policiais e agentes que mantém contato direto com os detentos. Seria um risco sério, completo, de levar à doença às famílias dessas pessoa e, por consequência, à comunidade.

Segundo ele, foi aberto um procedimento padrão para avaliar a condição de cada detento. Dentre os critérios avaliados estão: idade, problemas de saúde, histórico nas unidades penais e os crimes cometidos. Presos preventivamente ou cujos processos não são daqui terão a situação avaliada por outros juízes. "Eles vão para casa, mas não podem sair de casa. Se romper a tornozeleira ou sair, voltam para o presídio", enfatiza.

 

A liberação dos presos para a quarentena domiciliar segue o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme explica o magistrado. “Tanto esses presos com doenças graves correm mais risco, como se houver contaminação interna no presídio o risco para os policiais e agentes penitenciários é muito maior”.

 

Outra observação feita pelo juiz é a de que em caso de contaminação dentro dos presídios a população carcerária vai demandar mais médicos e remédios, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde

 

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