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Prazo para entrega do Imposto de Renda acaba na terça; confira 10 dicas

Neste ano, data final foi prorrogada até o dia 30 de junho, devido à pandemia do coronavírus; tire as dúvidas mais comuns na hora de preencher a declaração

27/06/2020 09h23
Por: Redação
Fonte: jovempan
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Quem estiver obrigado e não entregar a declaração preenchida no prazo paga multa de, no mínimo, R$ 165,74
Quem estiver obrigado e não entregar a declaração preenchida no prazo paga multa de, no mínimo, R$ 165,74

Na próxima terça-feira, 30, às 23h59min59s, termina o prazo do período de entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2020. Neste ano, a data final foi prorrogada em 60 dias, após relatos de dificuldades dos contribuintes confinados por causa da pandemia da Covid-19. A quatro dias para o fim do prazo, 6,9 milhões de contribuintes ainda não tinham acertado as contas com o Leão, até as 17h de sexta-feira, 26 – o equivalente a 22% do total de declarações esperadas pela Receita Federal neste ano. Quem estiver obrigado e não entregar a declaração preenchida no prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do IR devido. Por isso, a recomendação de especialistas é preencher com antecedência e calma, para evitar erros e acabar caindo na temida malha fina.

Esse acerto de contas com o Fisco pode parecer um bicho de sete cabeças para muitas pessoas. Por isso, a Jovem Pan conversou com os advogados tributaristas Gustavo Abib, do Miguel Neto Advogados, e Wendell dos Santos, do L.O. Baptista Advogados, para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes na hora de preencher a declaração. Confira abaixo as dez dúvidas mais comuns no preenchimento da declaração:

 

1) Quem precisa declarar?

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis — como salários, horas extras, férias, direitos autorais, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios e pensões — cuja soma anual em 2019 foi superior a R$ 28.559,70. Além disso, aqueles que receberam somados mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte, como indenizações trabalhistas, heranças, doações, rendimentos com a caderneta de poupança, indenização de seguros, seguro-desemprego, loterias, concursos, 13º salário e títulos de capitalização. Por fim, pessoas que possuíram, até 31 de dezembro de 2019, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil (considerando o quanto pagou pelo bem, e não o quanto vale). Além disso, também precisam declarar contribuintes que venderam mercadorias, seja um imóvel, carro, moto ou joia, não importa por quanto, assim como aqueles que ganharam capital em operações na Bolsa de Valores, títulos futuros ou mercadorias.

 

2) Como os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem declarar?

Os MEIs devem elaborar dois tipos de declarações separadas: a da pessoa física — caso entrem nos requisitos da questão 1 — e da pessoa jurídica. Na pessoa jurídica, devem informar somente o lucro eventualmente recebido como profissional MEI, separados dos gastos da pessoa física. A declaração do MEI deve ser entregue anualmente, mesmo que não tenha gerado receita no ano passado. Este documento é conhecido como Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei) e pode ser feito no site da Receita Federal.

 

3) Como declarar os dependentes e quais são os principais cuidados?

Podem ser dependentes o cônjuge ou companheiro com união estável acima de cinco anos; filhos de até 21 ou 24 anos se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de 2º grau; e pai e mãe, desde que não tenham tido rendimentos tributáveis superiores ao limite de isenção anual de R$ 28.559,70. Existem situações específicas, como irmãos, bisnetos e netos, que podem ser dependentes desde que o contribuinte detenha a guarda judicial. O limite anual por dependente para pedir a dedução do Imposto de Renda é de R$ 2.275,08. Na hora de colocar algum parente como dependente, é importante tomar cuidado para saber se outra pessoa já não colocou — como no caso de dois irmãos informarem o pai ou a mãe. Neste caso, a pessoa que colocou primeiro consegue deduzir, e a outra pode acabar caindo na malha fina.

 

4) Quais gastos abatem Imposto de Renda?

A dedução é aquilo que você pode abater da sua declaração do Imposto de Renda. Inclui gastos ou despesas que podem reduzir o quanto você pagará de impostos ou garantir que você receba de volta uma restituição. Uma mudança é que, neste ano, os empregadores não podem mais deduzir gastos com a Previdência dos empregados domésticos. As despesas com saúde, por exemplo, não tem limite, e podem ser deduzidas de forma integral. Consultas médicas, dentistas, psicólogos, exames laboratoriais, aparelhos e próteses ortopédicas são alguns destes gastos. Nas despesas com educação, podem ser deduzidas aquelas com instrução formal, como creche, ensino técnico e faculdade. O valor máximo é de R$ 3.561,50 por ano do contribuinte e dos dependentes. Cursos extracurriculares, como de idiomas, não podem ser considerados. Quem paga pensão pode deduzir, mas só quando o acordo for judicial ou homologado na Justiça. Já quem recebe, fica sujeito a pagar o imposto sobre o montante recebido. Podem ser descontados até 12% de rendimentos tributáveis por previdência complementar. Isso vale tanto para pagamentos feitos ao sistema público, INSS, quanto em bancos e fundos de pensão privados — neste caso, as regras variam.

 

5) Quais documentos preciso ter para declarar?

Os documentos essenciais seriam os informes de rendimentos, ou seja, aqueles documentos que contém informação sobre os rendimentos recebidos pelo contribuinte durante 2019. Também são necessários os extratos anuais de rendimentos disponibilizados pelas instituições financeiras, caso a pessoa tenha feito aplicações ou investimentos. Com relação a quem pretende deduzir gastos, é importante que tenha consigo todos os recibos e notas, e que guarde estes documentos por pelo menos cinco anos.

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