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Deputados de MS já se posicionam contra criação da nova CPMF

A grosso modo, o projeto do governo unifica Pis Confis e aumenta alíquota do tributo; além de prever a criação da CPMF

28/07/2020 08h54
Por: Redação
Fonte: diariomsnews
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Todos estão cansados de pagar altos impostos no Brasil, e exatamente por isso que os deputados Fábio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) já se posicionaram contra a criação da nova CPMF, do governo federal.

O projeto de reforma tributária, que foi enviado pelo governo a Câmara na terça-feira (21), já é criticado, haja vista que existe a previsão de tributos como Pis e Cofins serem unificados com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%.

Especialistas já afirmam que a proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança. Fora isso tem a chamada nova CPMF(Contribuição Provisória sobre a Movimentação financeira), que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos.

Contra imposto novo

Fábio Trad é contra o projeto e citou que ele aumenta a carga tributária. “Essa reforma tributária do Guedes é pífia. Na verdade, isso implica em extinguir um ou outro tributo como Pis e Cofins, mas aumenta a alíquota. Portanto, é aumento de carga tributária”, diz Trad, que cita que tramita na Câmara uma PEC do deputado Baleia Rossi (MDB), que é melhor.

“Essa PEC mantém a carga tributária, mas ela simplifica e diminui a carga sobre o consumo e aumenta a questão do tributo sobre renda e propriedade. A do Baleia Rossi parece mais razoável e ousada, até porque não adianta fazer reforma dessa forma que o governo enviou. Ou seja, fatiada. Isso aí é estratégia política para aprovar com mais facilidade e por lei ordinária”.

Para o deputado Beto Pereira, deve haver a simplificação do processo tributário do país para aumentar a base e diminuir gradativamente a carga tributária. “Quanto à possível CPMF, a sociedade brasileira não admite nenhum novo imposto! Nossa carga tributária é altíssima, o sistema é muito complicado, complexo! O aumento da carga, diminui ainda mais nossa competitividade e consequentemente a geração de empregos!  Sou contra aumento de impostos e acredito que não prosperara nenhuma iniciativa desse tipo”.

A deputada Rose Modesto também é contra o novo CPMF e qualquer outro imposto novo que onere ainda mais o cidadão. “Temos que aproveitar a  Reforma Tributária para criar um sistema de arrecadação mais justo, que possibilite uma melhor distribuição entre União, estados e municípios  e que reduza a carga tributária, que no Brasil é uma das mais altas do mundo. São esses pontos que vou defender na votação da proposta”.

O deputado Dagoberto Nogueira  citou que o texto jamais passará no Congresso Nacional. “Quando estávamos discutindo na Comissão o texto inicial era para unificação de impostos para facilitar. Porque hoje todo mundo tem que ter escritório de contabilidade em função da quantidade de impostos e pagamentos. Agora, criar novo imposto não passa no Congresso Nacional. Voto para diminuir, aumentar não”, diz.

Bancos priorizados

"Antes de mais nada, quero dizer que é importante para o Brasil uma reforma tributária. O que precisamos discutir é qual tipo de reforma queremos... uma que apenas unifique impostos e mantenha a carga tributária como está ou uma que realmente avance na questão da justiça tributária e isente as camadas mais pobres, cobrando mais de quem pode e deve pagar mais?", disse o deputado Vander Loubet.

Ele cita que a proposta apresentada pelo Paulo Guedes tem erros e inconsistências que não podem ser aceitas. "A ideia de uma nova CPMF, por exemplo, é absurda. Primeiro, porque houve a derrubada da CPMF no final de 2007, época em que os recursos arrecadados eram destinados exclusivamente ao custeio da saúde pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. De lá para cá sempre houve o entendimento do Congresso Nacional de que esse tributo não devia voltar a existir. Segundo, porque na campanha eleitoral de 2018, o Bolsonaro disse que não recriaria esse tributo e levou as pessoas a acreditarem nisso. Terceiro, porque a ideia de uma reforma tributária só faz sentido se for para desonerar a maioria da população, o que não seria o caso da CPMF, que atingiria todas as transações bancárias eletrônicas".

O petista ainda cita que a proposta de reforma tributária do governo diminui imposto para os bancos. "A proposta do Ministério da Economia prevê uma alíquota de 12% sobre a comercialização de bens e serviços. Só que os bancos, planos de saúde e seguradoras, por exemplo, continuariam com a atual forma de apuração de impostos, com uma alíquota especial de 5,8%. Todos sabemos que os bancos a cada tem lucros gigantescos, como é que podemos falar em reforma tributária ou justiça tributária se esses lucros não forem taxados adequadamente? Não tem cabimento", crítica.

Vai avaliar

Bolsonarista, deputado Luis Ovando (PSL), que é vice-líder do governo, disse que ainda não analisou o texto detalhadamente e que em breve irá se posicionar. Ele cita que são varias propostas do governo, da Câmara e do Senado.

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