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Nunes Marques nega pedido de Kajuru para obrigar Senado a analisar impeachment de Alexandre de Moraes

Senador queria dar prosseguimento ao caso, mas pauta estava travada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco

16/04/2021 06h11
Por: Redação
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o Senado a analisar o pedido de impeachment do também ministro do STF Alexandre de Moraes. Kajuru reclama que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não dá prosseguimento ao caso.

“Denego a ordem de mandado de segurança, por ser manifestamente improcedente a ação, além de contrária à jurisprudência consolidada do Tribunal”, decidiu Nunes Marques.

Kajuru também é o autor do pedido, aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado instalar a CPI da Pandemia. Nos dois casos, ele reclamou da conduta de Pacheco, que resistia tanto em criar a CPI como em tocar o impeachment de Moraes. Nunes Marques, porém, refutou o argumento de Kajuru de que são situações parecidas que exigem decisões no mesmo sentido.

“Esta Corte tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, escreveu Nunes Marques.

 No caso da CPI, Barroso entendeu, e depois o plenário da Corte referendou, que, preenchidos os requisitos, o presidente do Senado não pode impedir o funcionamento de uma CPI.

Em outro trecho, Nunes Marques anotou: “se um grupo de indivíduos relativamente numeroso fizesse simultaneamente considerável quantidade de pedidos de impeachment de quaisquer autoridades, pelas mais frívolas razões, a pauta do Senado ficaria completamente embaraçada por longo período, por força de assédio processual de grupos de pressão. Nenhuma interpretação razoável conduz a resultados tão absurdos.”

 

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