Depois de reclamações, Procon de cidade em MS notifica Energisa a justificar aumento no valor da fatura

O Procon de Coxim notificou a distribuidora de energia elétrica, Energisa, a justificar um suposto acréscimo nos valores cobrados. A medida foi tomada depois de várias reclamações dos moradores do município.

O Procon foi procurado por consumidores que relataram um aumento sem justificativa no valor das suas contas de energia, uma vez que, não adquiriram quaisquer aparelhos elétricos, eletrodomésticos ou passaram por mudanças de hábito que produzissem um aumento de consumo.

A Energisa foi notificada com fundamento no art. 36 da Lei Estadual nº 12.425/2007, do inciso VI do art. 4º e do § 4º do art. 55 da Lei 8.078/90, bem como do § 1º do art. 33 do Decreto 2.181/97 e Decreto Municipal 129/2011 para que no prazo de 10 dias apresente informações com documentos comprobatórios, que esclareçam a razão dos aumentos nas faturas, bem como, de informações de existência ou não de campanhas pela empresa no sentido de orientar sobre a necessidade do consumidor adotar práticas que possibilitem economia no uso da energia elétrica