Presidente da CPI propõe criminalizar prescrição de remédio sem comprovação científica

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, apresentou nesta sexta-feira (21) um projeto para criminalizar a prescrição de remédio sem comprovação científica para uma determinada doença. A proposta também vale para a prática de incentivo ao uso da medicação.

Para virar lei, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e, ainda, ser sancionado pelo presidente da República.

A proposta altera o Código Penal e prevê detenção de seis meses a dois anos e multa a quem: “Prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.”

Ainda que o projeto de Aziz entre em vigor, no Brasil, a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, ou seja, atos praticados antes da legislação não podem ser punidos.

 Atualmente, o Código Penal já prevê punições para quem:

• fornecer medicamento em desacordo com receita médica;
• exercer ilegalmente a medicina, arte dentária ou farmacêutica;
• praticar charlatanismo ou curandeirismo.

 Pandemia

Na justificativa da proposta, Omar Aziz argumenta que profissionais de saúde e até pessoas que não são da área passaram a recomendar “tratamento precoce” contra a Covid “sem qualquer comprovação científica”.

Aziz citou ainda a prescrição de remédios e o incentivo a medicações cientificamente comprovadas ineficazes, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

 “Além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, diz o parlamentar.

“O uso desses medicamentos retarda a procura de atendimento médico pela população, além do fato de que a sua compra pelo poder público absorve grande parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para o tratamento das pessoas pelo sistema público de saúde, como materiais básicos hospitalares, cilindros de oxigênio, equipamentos de intubação”, completa Aziz.

Integrantes do governo, como o presidente Jair Bolsonaro e a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, defendem o uso da cloroquina contra a Covid.

Entidades médicas, porém, se posicionam da seguinte maneira:

• a Organização Mundial de Saúde (OMS) “desaconselha fortemente” o uso da cloroquina para prevenir a Covid;
• a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) diz que a cloroquina não tem eficácia e deve ser abandonada contra a Covid;
• a Associação Médica Brasileira (AMB) diz que a cloroquina e a ivermectina devem ser “banidas” do tratamento contra a Covid.

Outros pontos

O projeto de Aziz diz que receberá a mesma punição quem promover ou incentivar, por qualquer meio, como a internet, a utilização de remédios sem comprovação científica.

Pela proposta, a pena aumentará, de um terço até a metade, se a conduta for praticada por profissional de saúde. E, se o crime for cometido durante período de pandemia, as penas serão aumentadas em dois terços.

De acordo com o texto, é considerado produto com comprovação científica aquele que tem a autorização e o registro para fins terapêuticos ou medicinais, concedidos por órgão sanitário, para tratamento da doença apresentada pelo paciente.

A proposta de Aziz fala em detenção, pena aplicada para condenações mais leves e que não prevê o inicio do cumprimento em regime fechado. É diferente da pena de reclusão, aplicada a condenações mais severas.

No caso de reclusão, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente a pena é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média.