geral
Cultura

Cármen Lúcia nega pedido do PT para obrigar Arthur Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

21/07/2021 16h19
Por: Redação
Fonte: gazetabrasil
130

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

Segundo a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, argumentou Cármen Lúcia.

No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.