LEI DO PANTANAL - ASSEMBLEIA - junho e julho

Governo Lula libera R$ 8,63 bi em “emendas pix” em uma semana

08/07/2024 10h41
Por: Redação
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em cumprimento ao acordo que fez com o Congresso, o governo Lula pagou R$ 8,63 bilhões em emendas parlamentares na primeira semana de julho.

O repasse foi acelerado  nos últimos dias porque, segundo a legislação eleitoral, a sexta-feira (5) era a data final para os pagamentos antes das eleições.

No começo do ano, o presidente se comprometeu a desembolsar 60% das emendas parlamentares até a data limite. Até o momento, o valor repassado pelo governo a parlamentares, em 2024, é de R$ 29,4 bilhões.

O valor total pode subir, uma vez que algumas emendas ainda não foram atualizadas no sistema.

Esse tipo de emenda tem a transferência simplificada, caindo direto no cofre do estado ou município, sem necessidade de especificação sobre a sua destinação. 

Ou seja, quando os parlamentares destinam as "emendas pix" para os estados e municípios, esses entes podem aplicar os valores recebidos como quiserem. 

Os dados sobre os repasses são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

O acordo para a liberação de emendas ocorreu em meio às negociações para aprovação do Orçamento de 2024. 

Lula vetou a previsão em lei sobre o pagamento dos recursos que os parlamentares queriam. Para garantir que o veto não fosse derrubado, o petista se comprometeu com o pagamento.

O cumprimento da promessa ocorreu depois de uma série de derrotas do governo no Congresso. Do total do gasto previsto no Orçamento para o pagamento das emendas, apenas R$ 232 milhões haviam sido pagos até o fim de junho.

A liberação das emendas também ocorre no momento em que o governo espera o cumprimento da promessa vinda da Câmara dos Deputados para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada ainda nesta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

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