LEI DO PANTANAL - ASSEMBLEIA - junho e julho

Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para proteção dos ianomâmis

Valor será destinado para ações de proteção aos indígenas; texto segue para o Senado Federal

09/07/2024 09h03
Por: Redação
Fonte: Revista Oeste
Câmara dos Deputados aprovou a MP nesta segunda-feira, 8 | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprovou a MP nesta segunda-feira, 8 | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 8, a Medida Provisória (MP) 1209/2024, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios. O valor será destinado a ações de proteção ao povo indígena ianomâmis e ao combate ao garimpo ilegal. O texto segue para o Senado Federal.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclareceu que a medida visa a cumprir uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado determinou que o Executivo deveria abrir crédito extraordinário caso houvesse falta de recursos orçamentários para auxiliar os indígenas ianomâmis. 

Dos recursos totais para auxílio aos ianomâmis, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas, com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Além disso, R$ 60,18 milhões serão direcionados para a Força Nacional, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal na região. Esse montante corresponde a 37% do total liberado.

Já o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a gestão de políticas para os povos ianomâmis. A Funai vai receber R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas, totalizando 45,2% do valor liberado.

O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107,6 milhões (10,76% do total) para ações de fiscalização e gestão de unidades de conservação em terras indígenas, a cargo do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mais ministérios irão receber para ações de auxílio aos ianomâmis

A Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 8, também contempla outros ministérios do governo Lula. As pastas devem designar os montantes para auxílio aos povos ianomâmis.

Além dos órgãos já citados, serão beneficiados pela MP as seguintes pastas:

  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério da Pesca e Aquicultura; e
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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