LEI DO PANTANAL - ASSEMBLEIA - junho e julho

Deputados votam projeto que cria política contra o preconceito à hanseníase em MS

A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia

10/07/2024 09h29
Por: Redação
Fonte: Midiamax
(Divulgação, Alems)
(Divulgação, Alems)

Cinco propostas estão pautadas para a sessão ordinária desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Política contra preconceito a hanseníase

De autoria do deputado Neno Razuk ( PL), o Projeto de Lei 184/2022, institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito em Mato Grosso do Sul. Aprovada em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (9), a proposta retorna ao plenário para ser votado em redação final por ter recebido emenda substitutiva integral.

Pantaneta

Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 116/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, realizada em setembro ou outubro no município de Aquidauana.

Dia do Beach Tennis

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 287/2023 e 114/2024, de autorias respectivas dos deputados Roberto Hashioka (União) e Lucas de Lima (PDT). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura a realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço. E o segundo projeto cria o “Dia do Beach Tennis”, a ser comemorado no dia 27 de agosto.

Projeto de emenda

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Emenda Constitucional 01/2024, de autoria de Poder Executivo. Um dos objetivos é alterar artigos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias “a fim de que eventuais créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se, assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017”.

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