LEI DO PANTANAL - ASSEMBLEIA - junho e julho

Sem formalização, motoristas de aplicativos poderão pagar 26,5% de imposto

11/07/2024 09h22
Por: Redação
Fonte: Gazeta do Povo
Mudança nas regras tributárias pode incentivar formalização de motoristas de aplicativo| Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo
Mudança nas regras tributárias pode incentivar formalização de motoristas de aplicativo| Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo

Os motoristas de plataformas de aplicativos, como o Uber e o 99, poderão pagar mais impostos caso não se formalizarem como microempreendedores ou pequenos empresários.

A justificativa é de que as próprias empresas de aplicativos se tornarão responsáveis pelo recolhimento do IBS e CBS. Atualmente, é recolhido 5% por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a implantação da reforma tributária e sem a formalização eles podem recolher 26,5% com os novos tributos.

Uma alternativa é a de se tornarem nanoempreendedores, uma figura criada com a regulamentação da reforma. Os motoristas que faturarem até R$ 40,5 mil não precisarão recolher o IBS e o CBS, nem se formalizar. Ou seja, ficarão isentos dos tributos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.