Nesta segunda-feira (29), o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília pronunciou sua sentença sobre Walter Delgatti Neto, sentenciando-o a 10 meses de prisão devido ao crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro reivindicou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em depoimento na CPI do 8 de Janeiro.
A defesa de Delgatti, por sua vez, já declarou que recorrerá da decisão. O juiz Omar Dantas Lima foi quem proferiu a sentença, determinando que as provas apresentadas durante o processo foram suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de calúnia. Assim, Delgatti foi sentenciado a 10 meses e 20 dias de detenção.
Além da detenção, o hacker terá que pagar as custas do processo. Mesmo com a sentença, o juiz concedeu a Delgatti o direito de apelar em liberdade, embora ele já esteja encarcerado devido a outro processo.
Delgatti está preso em Araraquara (SP), em decorrência de uma investigação sobre um suposto plano para invadir o sistema do Poder Judiciário. Em 23 de abril de 2024, ele foi denunciado junto com a deputada federal Carla Zambelli por invadirem o sistema do CNJ, onde incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado.
Em 2019, Walter Delgatti Neto ganhou notoriedade ao assumir ter invadido os celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos envolvidos na Operação Lava Jato. Essa ação trouxe seu nome à tona e o envolveu em diversos processos jurídicos subsequentes.
A condenação por calúnia de Walter Delgatti Neto ao ex-presidente Jair Bolsonaro trata-se de um caso que evidencia as implicações legais de acusações infundadas. Mas o que realmente significa ser condenado por esse crime?
No caso de Delgatti, o juiz considerou que ele agiu com dolo ao fazer a falsa imputação em um contexto público e de grande visibilidade, o que resultou na sua condenação.