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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira 31 o processo de licitação para contratação de empresa para elaboração do projeto de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O valor do certame do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi estimado em R$ 992,9 mil. A empresa vencedora havia sido a Land5 Arquitetura e Urbanismo, com uma proposta de R$ 744,6 mil.
O pedido de suspensão foi feito pela empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura. Segundo a recorrente, o Iphan “desclassificou” cinco empresas com propostas menores do que 75% do valor original do contrato.
O argumento para classificar as referidas empresas foi que o edital estava prevendo que propostas abaixo desse piso seriam “inexequíveis”.
Dessa forma, o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, declarou que o Iphan não deu chances às empresas de provarem a viabilidade das propostas e suspendeu a licitação.
“Verificou-se que essas cinco empresas foram desclassificadas sem que houvesse diligência para verificar a exequibilidade de suas propostas comerciais”, escreveu o ministro Benjamin Zymler.
A licitação fica suspensa até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria | Foto: Tony Winston/Agência Brasília
A medida cautelar foi referendada na quarta-feira 31 pelo plenário do tribunal de contas. A licitação ficará suspensa até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.
A manutenção da Praça dos Três Poderes estava inicialmente sob responsabilidade do governo do Distrito Federal, mas a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assumir a obra depois de a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, fazer críticas à conservação do local.
A reforma prevê a recuperação de estruturas comprometidas; colocação de piso novo de pedras portuguesas; iluminação; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.
