Alems aprova isenção de 2ª via de documentos para pessoas em situação de rua

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, o projeto de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que dá isenção de taxa para fazer a 2ª via de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido vítimas de crime. A matéria ainda volta para última análise em plenário.

A proposta é exclusiva para pessoas que, comprovadamente, encontram-se em situação de rua, mediante a verificação da Secretaria de Estado responsável e isso independe de prova de documento subtraído em razão de crime.

Outras duas matérias também foram votadas na ordem do dia.  Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 146/2024, de autoria do Poder Executivo, sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, além de outras providências. O projeto segue à sanção.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que institui a campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul, uma doença genética e hereditária que leva à cegueira.