Emenda torna retroativa a isenção de desconto previdenciário para servidores aposentados

O projeto que isenta parte dos servidores estaduais aposentados do desconto de 14% sobre a contribuição previdenciária recebeu uma emenda que garante sua validade retroativa. A mudança, proposta pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), foi apresentada nesta quarta-feira (28), aliviando a preocupação do funcionalismo público de que a isenção só começasse a valer em outubro, devido à demora na votação na Assembleia Legislativa.

Com a emenda, a isenção será retroativa a 1º de setembro, o que significa que o desconto já não será aplicado na folha de pagamento do próximo mês. A proposta beneficia servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos (R$ 4.236) e que possuem comorbidades ou doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e cardiopatia.

Pedro Caravina, que é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), destacou que a medida promove equidade e isonomia, ao considerar os gastos com saúde desses aposentados. "Cumpre com as exigências constitucionais e da lei do equilíbrio fiscal. Foi um projeto construído junto com a Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e deve melhorar a condição dos aposentados", afirmou Caravina.

Após a primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa, prevista para amanhã, o projeto seguirá para outras comissões e retornará ao plenário em 10 de setembro. O trâmite acelerado é resultado de um acordo entre lideranças.