IPVA com novas regras a partir de setembro: confira as mudanças

A partir dessa segunda (2 de setembro de 2024), os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão à disposição uma nova plataforma digital para gerir a emissão e o parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o portal e-Fazenda promete facilitar as obrigações fiscais dos cidadãos.

O objetivo do portal e-Fazenda é proporcionar uma interface mais acessível e segura para os serviços fiscais. A plataforma oferece autenticação robusta conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e confiabilidade aos usuários. Isso irá simplificar a vida dos contribuintes ao lidar com assuntos tributários, ao mesmo tempo em que protege suas informações pessoais.

Como Acessar o e-Fazenda em Mato Grosso do Sul?

Para utilizar o portal e-Fazenda, os contribuintes precisam se cadastrar no site oficial. Pode-se optar por fazer o cadastro utilizando uma conta ‘gov.br’ ou através de um certificado digital. Esse cadastro permitirá acesso seguro e rápido às informações fiscais do contribuinte.

Flávio César, Secretário da Fazenda, ressaltou: “O e-Fazenda é um avanço significativo que proporcionará aos contribuintes um maior controle e monitoramento online de suas situações fiscais. A plataforma é transparente e fácil de usar, financiada integralmente pela Sefaz, e é um passo importante para fortalecer a democracia fiscal.”

Quais Benefícios o Portal e-Fazenda Oferece?

Os benefícios do portal e-Fazenda são numerosos e impactam diretamente a vida dos contribuintes de Mato Grosso do Sul:

• Acesso facilitado: Permite acessar serviços tributários de forma rápida e eficiente.

• Segurança: Autenticação robusta que cumpre as normas da LGPD, garantindo a segurança dos dados dos contribuintes.

• Transparência: Proporciona controle completo e fiscalização em tempo real da situação fiscal.

• Serviços adicionais: Facilita o acesso a uma gama maior de serviços além do ICMS.

A adoção do portal e-Fazenda faz parte de um conjunto de melhorias contínuas que o fisco estadual vem implementando para aprimorar os serviços oferecidos à população. O governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu a modernizar a gestão tributária, tornando os serviços mais eficientes e acessíveis. Essa iniciativa coloca o estado na vanguarda da digitalização dos serviços públicos, promovendo uma relação mais transparente entre o governo e os cidadãos.

Como Realizar o Cadastro no e-Fazenda?

Para facilitar o acesso ao novo sistema, veja como se cadastrar no portal e-Fazenda:

1. Acesse o site oficial do e-Fazenda.
2. Escolha a opção de cadastro utilizando uma conta ‘gov.br’ ou um certificado digital.
3. Preencha os dados solicitados no formulário de cadastro.
4. Confirme o cadastro através do link enviado para o seu e-mail.
5. Acesse a plataforma com as suas credenciais e utilize os serviços disponíveis.

Essa nova plataforma demonstra o compromisso do Governo do Estado com a inovação e a eficiência na prestação de serviços públicos. A partir de setembro, os contribuintes de Mato Grosso do Sul terão à disposição uma ferramenta moderna para gerir suas obrigações fiscais com praticidade, segurança e transparência.

A SEFAZ-MS informou que a validação do GTIN na NF-e entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2024, trazendo mais uma camada de segurança e precisão nos processos fiscais.