O governador, Eduardo Riedel (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 81/2024, que propõe alterações importantes nas leis que regulam a administração dos hospitais estaduais no Estado. A proposta visa adequar a Funsau (Fundação Serviços de Saúde) às mudanças na estrutura do sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul.

Essas modificações visam compatibilizar a legislação com a atual estrutura dos estabelecimentos de saúde estaduais, permitindo à Funsau a administração de mais unidades hospitalares públicas.

A Funsau foi originalmente criada pela lei nº 2.153/2000 com a missão de administrar o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), que na época era a única unidade estadual de saúde responsável pela execução direta de serviços médicos e hospitalares. Desde então, o cenário mudou significativamente, e o Estado agora conta com diversas outras unidades hospitalares.

Atualmente, além do HRMS, Mato Grosso do Sul possui o Hospital da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas; o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados (unidade I), em Dourados; e o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

Com o aumento do número de hospitais sob a gestão estadual, a proposta de lei visa permitir que a Funsau também administre essas novas unidades hospitalares. A ideia é que a fundação, por meio de contrato de gestão, possa assumir a administração de outros hospitais estaduais que necessitem de sua expertise na gestão de serviços de saúde.

Desta forma, a proposta dá mais flexibilidade à Funsau e garante que a administração das unidades de saúde seja feita de forma eficiente e organizada, levando em consideração a ampliação da rede hospitalar estadual. A proposta de adequação das competências da fundação permitirá uma gestão mais centralizada e coordenada, com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta segue agora para análise e votação dos deputados estaduais, onde será discutida e poderá ser aprovada ou ajustada conforme as deliberações da Casa Legislativa.