Quinta, 12 de Dezembro de 2024
18°C 29°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Aprovada urgência na votação de texto que proíbe desapropriar terras produtivas

Projeto apoiado por ruralistas alega que reforma agrária pode gerar instabilidade social no campo

Redação
Por: Redação Fonte: Campo Grande News
27/11/2024 às 09h04
Aprovada urgência na votação de texto que proíbe desapropriar terras produtivas
O autor do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL), durante sessão plenária. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a votação em urgência do PL (Projeto de Lei) que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. A proposta, apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL), altera a regulamentação da tratativa, com o objetivo de garantir que terras produtivas, que atendem à função social estabelecida pela Constituição, não sejam desapropriadas para esse fim.

O texto de nº 4357/2023 justifica que a desapropriação de terras produtivas pode gerar instabilidade social no campo e prejudicar a economia agrícola, pois os proprietários dessas terras podem se sentir prejudicados. "Proprietários de terras produtivas se sentirão injustiçados, o que pode gerar conflitos", alertou Nogueira. Atualmente, as terras produtivas podem ser desapropriadas desde que não cumpram a função social, conceito definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O parecer favorável do relator, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ressalta que a proposta busca fortalecer a segurança jurídica no setor agrícola e garantir que a reforma agrária seja conduzida de maneira mais eficiente, sem recorrer à desapropriação de áreas produtivas. O ruralista afirmou que a quantidade de terras no Brasil é suficiente para realizar uma reforma agrária sem precisar de novas desapropriações. Ele também criticou decisões do STF que, segundo ele, interferem na competência do Congresso Nacional e alteram o entendimento constitucional sobre a questão.

Ambas as comissões já emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto. No relatório da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Van Hattem afirmou que a proposta se alinha com os objetivos constitucionais e defenderá a produção agrícola, essencial para a economia do país. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destacou a constitucionalidade do projeto, que "[...] busca proteger a propriedade rural produtiva conforme o estabelecido no artigo 185 da Constituição Federal". 

Lenium - Criar site de notícias