Senadores e deputados querem criar uma lei para elevar as exigências relacionadas à proteção ambiental em parcerias comerciais com outros países. A ideia é proibir o Brasil de participar, patrocinar ou ser signatário de acordos internacionais com restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, sempre que outros países não adotarem medidas ambientais equivalentes. O projeto de lei da reciprocidade ambiental surge como mais uma resposta à polêmica decisão do grupo francês de varejo, Carrefour, de não vender carnes produzidas por países do Mercosul.

A proposta é do deputado federal Tião Medeiros (PL-PR) e já tem aval para tramitar em urgência. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o texto vai para o Senado e pode ser apensado a outro projeto parecido, que é relatado pela senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois do boicote aos frigoríficos brasileiros, que pararam de fornecer aos mercados do Carrefour no Brasil, o grupo francês enviou um pedido de desculpas ao Ministério da Agricultura. Eles disseram que o presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, fez tal afirmação apenas para apoiar produtores franceses.

"A nossa declaração de apoio do Carrefour França aos produtores agrícolas franceses causou discordâncias no Brasil. E é nossa responsabilidade esclarecê-la", disse o grupo Carrefour em uma nota emitida na terça-feira (26).

Açougueiro manipula carne em mercado da Capital (Foto: Osmar Veiga)

O pedido de desculpas parece não ter sido suficiente para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne cerca de 300 deputados e é uma das mais fortes no Congresso. O presidente do grupo Carrefour havia falado em "risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas".

Durante a discussão da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que dar andamento à proposta é uma reação necessária a críticas e desinformação propagadas por empresas francesas.

"Se a gente for implementar o princípio da reciprocidade, eles não têm as reservas que o Brasil têm, eles não têm as reservas indígenas, as reservas quilombolas, as áreas de preservação ambiental, portanto, eles poderiam sofrer com essas bilateralidades", disse Lira.

Projeto - Os parlamentares ainda não detalharam como seria na prática e quais os impactos do projeto, que pretende alterar a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A nova regra valeria para o mercado mundial e não apenas para a França.

O projeto que está no Senado determina que o mercado brasileiro poderia comprar bens e produtos apenas de países que adotem e cumprem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores ao do Brasil.