A empresa Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, tem até a tarde da próxima segunda-feira, 13, para responder à notificação extrajudicial do governo federal. A plataforma deve detalhar a recente decisão de encerrar o seu programa de checagem de fatos.

O serviço da Meta era realizado por checadores certificados, os quais precisavam seguir as normas estabelecidas pelo International Fact-Checking Network (IFCN), a Aliança Internacional de Checagem de Fatos.

Nesta semana, o dono da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem. O empresário declarou que as redes sociais chegaram a um ponto insustentável de censura aos usuários.

“Vamos voltar às nossas raízes e focar em reduzir os erros na moderação de conteúdo, simplificar nossas políticas e restaurar a liberdade de expressão em nossas plataformas”, afirmou Zuckerberg, em vídeo.

A decisão da Meta causou uma repercussão a nível internacional. No Brasil, integrantes do governo federal e parlamentares de esquerda criticaram o fim do programa. O presidente Lula também se posicionou contra a mudança da política da plataforma.

“Acho extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma regulação de mercado do que um cara que comete crime na imprensa escrita”, afirmou Lula durante visita ao painel dos presidentes restaurado no hall do Palácio do Planalto.

Lula determina notificação da Meta

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta para que a empresa possa detalhar a decisão de pôr fim à checagem de fatos. A determinação partiu do presidente Lula. Na manhã desta sexta-feira, 10, o petista se reuniu com ministros e secretários de Estado para discutir o tema no Palácio do Planalto. 

No documento, a AGU pede que a empresa informe as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”. 

Mais cedo, o ministro Jorge Messias (AGU), disse que a decisão do Planalto se baseou na “ausência de transparência dessa empresa”. “Eu quero dizer para essa empresa que a sociedade brasileira não ficará ameaçada desse tipo de política”, afirmou o ministro. 

“Queremos que a empresa explique categoricamente as autoridades brasileiras, como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, como é que ela vai proteger as mulheres, como é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma como um modelo de negócio, como meio de negócio”, argumentou.