O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira, 11, medidas cautelares impostas contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

A decisão veio depois de Costa Neto se encontrar com Moraes, no gabinete do juiz do STF, por volta de 14 horas. Mais cedo, a defesa do presidente do PL apresentou ao magistrado as solicitações, em virtude de Costa Neto não ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

“Revogo as medidas cautelares impostas a Valdemar Costa Neto nestes autos por meio das decisões proferidas nestes autos em 7/2/2024 e 10/2/2024 e nos autos do Inquérito 4.922/DF, em 7/3/2024, abaixo descritas: proibição de manter contato com demais investigados; proibição de se ausentar do país, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros), no prazo de 24 horas; proibição de participação em cerimônias, festas ou homenagens a militares das Forças Armadas, ou policiais militares”, escreveu o ministro. Dessa forma, agora, Costa Neto poder falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes determinou ainda o restabelecimento de bens de Costa Neto apreendidos durante uma operação da Polícia Federal, em fevereiro do ano passado. Entre os bens restituídos estão um relógio Rolex.

Ação da PF autorizada por Moraes que mirou Valdemar Costa Neto

Em fevereiro do ano passado, a PF deteve Costa Neto como parte de uma investigação sobre meios que o PL teria adotado para desacreditar as eleições.

Um dos argumentos é o documento do partido segundo o qual se pediu a invalidação de 250 mil urnas eletrônicas, em virtude do que seriam irregularidades.