Como funcionará a intimação por meios eletrônicos?

     • WhatsApp, ligação de vídeo, áudio ou mensagem de texto poderão ser utilizados para enviar a intimação.

     • A vítima deverá informar no boletim de ocorrência o telefone e e-mail onde deseja ser intimada, bem como indicar o número do agressor para recebimento da notificação.

    • O servidor do tribunal enviará uma imagem do documento judicial, com a descrição da ordem judicial, incluindo proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares.

     •  O agressor terá até 2 horas para confirmar o recebimento da intimação. A resposta pode ser dada via mensagem de texto, áudio, emoji ou com a palavra "ciente".

     •  Se a medida protetiva envolver afastamento do lar, o cumprimento será feito presencialmente, com reforço policial, se necessário.

 Ampliação da proteção às vítimas

A decisão de modernizar as intimações ocorre após a comoção gerada pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, somando-se a outros seis casos registrados este ano no estado.

Na semana passada, durante a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou a nomeação de sete novos oficiais de justiça. Esses profissionais atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, reforçando a equipe já existente. A nomeação foi oficializada ontem, por meio de portaria publicada no Diário da Justiça.

  Impacto da nova medida

     •  Mais rapidez na proteção das vítimas
     •  Redução do tempo de comunicação das ordens judiciais
     •  Menos burocracia para as autoridades
     •  Facilidade de rastreamento e comprovação de recebimento

A adoção da intimação digital representa um avanço no combate à violência doméstica, permitindo que as medidas protetivas sejam cumpridas de maneira mais ágil e eficaz.