O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de ultrapassar os limites constitucionais e violar o devido processo legal.

“Desde 2022 denunciamos os excessos praticados pelo STF, que continuam acontecendo e violam o devido processo legal e que, portanto, atentam contra a democracia, contra o Estado de Direito e contra as prerrogativas da advocacia”, afirmou Lamachia, durante cerimônia institucional da OAB do Rio Grande do Sul na semana passada.

Essa não foi a primeira vez que Lamachia criticou o STF, em um artigo publicado no Zero Hora, o presidente da sucursal reforçou que a Corte “precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal”.

No evento, presidente da OAB/RS reiterou o compromisso da instituição com a defesa intransigente da democracia, mas destacou que essa defesa inclui também denunciar abusos, independentemente da origem. “Digo e repito: a Ordem gaúcha, com a isenção necessária, longe das paixões políticas ou ideológicas, tem desde 2022 feito uma defesa integral da democracia, independentemente de onde venha o ataque”, declarou.

Lamachia afirmou que a entidade continuará cobrando respeito aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal — princípios que, segundo ele, vêm sendo desrespeitados por decisões do STF. "Eles são graves em relação ao direito de defesa, aos princípios de direito penal, em especial, porque eles partem da Suprema Corte do país, que é o farol do Poder Judiciário e que tem como missão defender, guardar e fazer valer a Constituição da República."

A fala ocorre em um momento de crescente preocupação no meio jurídico com decisões monocráticas e conduções processuais atípicas por parte do STF, especialmente no âmbito dos inquéritos que envolvem atos antidemocráticos. Recentemente, a OAB do Rio de Janeiro também manifestou críticas ao ministro Alexandre de Moraes e preocupação com a condução de processos que, segundo a entidade, extrapolam garantias fundamentais.

“Hoje é um momento de festa, de comemoração, mas é também um momento em que precisamos ter a coragem de dizer o que precisa ser dito neste país”, disse Lamachia. E concluiu de forma enfática: “Ditadura nunca mais. Nem a do fuzil, nem a da toga.”

OAB Nacional diz que atua em defesa das prerrogativas, mas evita críticas ao STF

Na última semana, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti afirmou que a entidade é “apartidária” e atua para “garantir que a advocacia seja exercida em sua plenitude”, independentemente se é da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Simonetti se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes e pediu que as defesas do Bolsonaro (PL) e dos outros réus tenham acesso completo aos autos dos processos que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado. A iniciativa ocorreu após os advogados que pedirem uma espécie de intervenção da OAB na Corte pelo que seria um “cerceamento da ampla defesa”.