A metas e diretrizes da educação para os próximos dez anos, previstas no PNE (Plano Nacional de Educação), serão discutidas em audiência pública na próxima quarta-feira (23). O debate acontecerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e foi proposto pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis.

O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado em 2014 e prorrogado por um ano ano para que os objetivos e estratégias para o desenvolvimento do ensino sejam apresentado até julho deste ano.

A nova proposta, que substituirá o PNE 2014-2024, é disposto no Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo Federal, tem 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, que União, Estados e Municípios devem cumprir desde a Educação Infantil até os ensinos Fundamental e Médio. O plano também aborda a educação profissional e tecnológica e no ensino superior.

Para a deputada Gleice Jane (PT) e o deputado Pedro Kemp (PT), que propuseram a discussão, a audiência pública busca debater na esfera estadual propostas que podem ser enviadas aos parlamentares federais.

A aprovação do PNE está prevista na Constituição de 1988. Entre os objetivos estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.