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“É relevante que a unidade prisional seja instada a se manifestar a respeito das alegações formuladas pela defesa.” A frase consta de um documento emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), datado de 29 de abril. Ela se refere ao caso de Adalgiza Maria Dourado, detida por estar presente nos atos de 8 de janeiro de 2023 e condenada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e meio de prisão.
Adalgiza tem 65 anos, e sua defesa tem solicitado a conversão da prisão para o regime domiciliar, argumentando que há meses ela tem manifestado depressão severa, além de crises de arritmia cardíaca, e se mostra sob risco eminente de cometer suicídio – uma intenção manifestada por diversas vezes, incluindo durante uma consulta com a equipe de defesa no início de maio.
A defesa alega que a unidade prisional não possui condições de oferecer tratamento de saúde adequado. Adalgiza seria mantida constantemente medicada, o que a levaria a apresentar sintomas de letargia e confusão mental.
O documento da PGR menciona um relatório, produzido pela Unidade Básica de Saúde da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que menciona: “Atualmente, a paciente apresenta quadro de ansiedade generalizada, mantendo irritabilidade, insônia e humor oscilante”. Mas sustenta que o caso não está fora da alçada da unidade que atende dentro do presídio. E menciona que ela não teria intenções de tirar a própria vida.
A defesa alega que o laudo não foi produzido por uma junta médica, como havia sido solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de três profissionais terem assinado o laudo, a detenta informa que foi atendida por uma única pessoa, uma médica da família e da comunidade. O relatório médico é assinado por três pessoas e informa que ela é medicada com fluoxetina e clonazepam, “para controle do atual quadro de ansiedade”, e sinvastatina para evitar a alta da taxa de colesterol. Também alega que ela recebe atendimento médico sempre que solicita.
“Não existe junta médica com uma única profissional. Está claro que a Adalgiza apresenta sérios problemas de saúde física e mental. Quando ela caiu, no feriado de Páscoa, três dias depois da produção do laudo, não havia médicos para prestar atendimento. Foi amparada por outras presas”, relata o advogado de defesa, Luiz Felipe Cunha.
Ele protocolou denúncia formal junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e questionou o governo do Distrito Federal sobre o atendimento médico prestado no presídio. Também requereu o afastamento emergencial dos servidores envolvidos e solicitou as imagens do circuito interno de segurança, que poderiam confirmar a suposição de que dois profissionais que assinaram o laudo não participaram da avalição realizada no dia 16 de abril.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que, “em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e ao sigilo das informações médicas e pessoais dos custodiados, não fornece dados sobre o estado de saúde individual de pessoas privadas de liberdade”.
Procurado, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Adalgiza é mãe, avó e bisavó. É viúva e trabalhava e residia no Instituto Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (Fale), localizado no Recanto das Emas, em Brasília. De acordo com os autos, acompanhou e comemorou as invasões dos prédios públicos. Mandou mensagens em primeira pessoa, afirmando que participou da depredação do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. De concreto, teria usado uma tampa de cinzeiro para bater em uma catraca após levar um tiro de bala de borracha. Presa em 8 de janeiro, permaneceu detida por cinco dias. Voltou a ser encarcerada em junho de 2024.
Desde então, tem se alimentado com dificuldade e se mostra profundamente abatida. “Ela está em cela superlotada, com 11 detentas, entre elas mulheres acusadas de homicídio, latrocínio, tráfico de drogas e portadoras de graves distúrbios mentais”, diz Cunha.
O advogado lembra que a legislação, incluindo a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 1 de 1999 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, exige que todas as unidades prisionais do país garantam atendimento à saúde, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
“A lei não está sendo cumprida, e não apenas com dona Adalgiza”, diz ele. Em 20 de novembro de 2023, um preso da Papuda, acusado de envolvimento com os atos de 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu depois de sofrer um mal súbito durante o banho de sol. Não havia no local os equipamentos necessários para atendê-lo.
