Duas decisões recentes da Justiça de Mato Grosso do Sul condenaram entidades por descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados. Em ambos os casos, os juízes reconheceram a inexistência de vínculo entre as partes e determinaram a restituição dos valores cobrados indevidamente, além de indenizações por danos morais.

Em um dos processos, a autora teve descontos mensais sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CAAP" sem ter firmado qualquer contrato com a entidade. A Justiça declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a devolução dos valores corrigidos e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais.

No outro caso, o autor foi surpreendido com descontos identificados como "CONTRIBUIÇÃO AAPB", também sem autorização. A decisão judicial seguiu a mesma linha, reconhecendo a inexistência do débito, ordenando a restituição dos valores e estipulando indenização de R$ 5 mil.

As sentenças também determinaram que o INSS exclua imediatamente os descontos dos benefícios previdenciários dos autores, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal dos servidores responsáveis.

Essas decisões ocorrem em meio à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A operação cumpriu mandados em Campo Grande e em outros 12 estados, resultando em três prisões em Sergipe.

Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, entidades receberam R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados. A operação apreendeu veículos de luxo, como Ferrari e Porsche, além de coleções de relógios e quantias em dinheiro.

As entidades investigadas poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.