A liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso pediu a retirada do requerimento de urgência para a tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que será discutido em uma comissão especial a partir desta terça (6).

O pedido foi feito na segunda (5) em um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a proposta passar pela comissão. Isso porque deputados pretendem discutir alternativas à compensação do imposto que será desonerado, entre elas a de taxar os bancos em vez das pessoas que ganham acima de R$ 50 mil.

Com a retirada do requerimento de urgência, a pauta da Câmara também fica destravada para discutir outros assuntos. Entre eles, dos previstos para esta terça (6), está a redistribuição – e provável aumento – do número de deputados de acordo com o último senso do IBGE.

A comissão especial que discutirá o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) e tem relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Lira deve apresentar uma proposta alternativa de compensação, possivelmente substituindo a taxação dos super-ricos por aumentos de impostos para o setor bancário e grandes empresas.

Apesar da possibilidade de alterações no texto original, Motta elogiou o objetivo da proposta do governo e diz que vê “com bons olhos” e que “é boa para quem mais precisa”.

“Mas, precisamos ter responsabilidade para que não seja danoso”, pontuou em entrevista à afiliada da TV Globo na Paraíba, seu reduto eleitoral, ressaltando que há um consenso entre os parlamentares sobre os benefícios da medida, desde que seja acompanhada de equilíbrio fiscal.

O projeto do Executivo visa ampliar o número de brasileiros que ficam isentos do imposto após a entrega da declaração à Receita Federal. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo teto de isenção começará a valer em 2026, ano de eleições presidenciais.

O texto inicial enviado pelo governo prevê a elevação do limite de isenção como forma de aliviar a carga tributária sobre as camadas mais baixas da população. Contudo, a proposta de compensar a renúncia fiscal por meio da taxação de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil gerou reação no Legislativo, especialmente entre partidos de centro e centro-direita, que veem riscos de desestímulo à produtividade e à geração de empregos de alta renda.