O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, suspendeu com efeito imediato o programa Meu INSS Vale+, operado em parceria com o PicPay Bank, após denúncias de cobrança de taxas não autorizadas e descumprimento de normas contratuais. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta (7).

A suspensão abrange a retirada imediata de qualquer desconto relacionado ao programa na folha de pagamento dos segurados, incluindo lançamentos retroativos.

Segundo o despacho de Waller Júnior, a medida é cautelar e se baseia na “farta documentação, em especial denúncias de segurados, de que as regras do programa não foram obedecidas pela empresa PICPAY BANK - Banco Múltiplo S.A., podendo ocasionar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS” (veja na íntegra).

Waller Júnior determinou que “eventuais averbações sejam imediatamente excluídas da folha de pagamento no dia de hoje (quarta, 7) ainda”. A decisão publicada aponta, ainda, que o governo federal notificará o PicPay para que apresente documentação comprovando o cumprimento das cláusulas do contrato firmado com o INSS.

A medida ocorre após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciar, em reunião do Conselho do INSS realizada no fim de abril, a cobrança de uma taxa de antecipação considerada ilegal. Em carta enviada ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entidade reforçou que a cobrança violaria a regulamentação vigente.

“A IN nº 175 é expressa ao prever vedação à cobrança de taxas ou juros na realização da antecipação de salário, com o que concordamos”, pontuou a nota.

Por outro lado, o PicPay Bank negou irregularidades e classificou as denúncias como infundadas. A entidade afirmou, em nota, que o produto de antecipação do INSS está regular e a denúncia é “fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento”.

A empresa também afirmou que a contratação prioriza a versão gratuita via cartão físico, e que “só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix”.

O programa Meu INSS Vale+ permite que beneficiários da Previdência antecipem até R$ 450 mensais, com promessa de liberação sem custo, por meio de um cartão físico fornecido pelas instituições parceiras. O serviço foi lançado em novembro do ano passado pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao lado de Carlos Lupi.

Stefanutto foi exonerado após vir à tona o escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões estimados em R$ 6,3 bilhões.