A PF (Polícia Federal) cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante na Operação Terra Nullius, que objetiva desarticular esquema de grilagem de terras da União no Pantanal. A investigação também resultou no sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.
Segundo a PF, a informação é que eram emitidos e comercializadas CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAE (Título de Cota de Reserva Ambiental Estadual).
As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Os policiais federais estão na sede da Agraer e no condomínio de luxo Terraville, localizado no Parque dos Poderes em cumprimento a alguns mandados. Os outros endereços estão sendo apurados pela reportagem.
Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, grilagem, associação criminosa e possíveis delitos contra o meio ambiente.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Agraer, que ainda irá se manifestar.