A oposição na Câmara dos Deputados se manifestou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a continuidade da ação penal contra o delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A nota, assinada pelo líder Luciano Zucco (PL -RS), alega que a decisão enfraquece a separação dos Poderes e interfere indevidamente nas prerrogativas do Legislativo.

“A quem serve um Judiciário que se julga acima da vontade soberana do povo?”, perguntou Zucco.

O ministro Moraes, responsável por vários dos últimos julgamentos que envolvem figuras ligadas ao governo anterior, tem sido alvo de críticas por sua postura expansiva em relação ao controle de outras esferas.

“O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições”, destacou o líder da oposição. “A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta.”

A nota também critica a ampliação da influência de Moraes. “Quando um único ministro escolhe desconsiderar, de forma explícita, a vontade expressa da maioria do Parlamento brasileiro, ele não ataca apenas um deputado — ataca a representação popular, o princípio democrático e a independência entre os Poderes”, afirmou o deputado.

Guerra institucional: Moraes versus Legislativo

Recentemente, o STF virou alvo de críticas por aumentar o seu campo de atuação, com decisões que ultrapassam a análise de processos judiciais para afetar diretamente a política e as atividades legislativas. A oposição ressalta que essas intervenções podem ser prejudiciais à estabilidade institucional do país.

Ramagem foi apontado como envolvido em supostas irregularidades durante o processo eleitoral de 2022. No entanto, o processo ainda está em andamento, sem uma sentença definitiva.

Tensão no Congresso

Líderes do Congresso afirmam que a decisão de Moraes pode ser vista como um sinal de que o STF não respeita as regras constitucionais de autonomia entre os Poderes. De acordo com eles, esse tipo de postura tende a aumentar a insegurança política e jurídica no país.

A expectativa é que as decisões de Moraes sejam discutidas de forma acirrada nos próximos dias, especialmente nas comissões do Congresso, onde parlamentares têm manifestado cada vez mais descontentamento com a crescente influência do STF em questões políticas.