A partir desta quarta-feira, 14, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem começar a contestar descontos indevidos no seu pagamento. Segundo o órgão, os aposentados e pensionistas passaram a ser informados desde terça, 13, sobre os valores e entidades que fizeram os descontos.

Todo esse processo de pedido de ressarcimento será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento telefônico 135. Se o segurado reconhecer os descontos feitos em seu pagamento, não precisará fazer nada. Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais. Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.

Para aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo, é possível fazer todo o processo por meio da central 135, segundo o instituto. Não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos.

Veja como acessar a Central 135 e como baixar e usar o aplicativo do MEU INSS

Central 135

• Basta ligar para o número 135 para iniciar o atendimento. É necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Aplicativo MEU INSS

• Se ainda não tiver o aplicativo instalado, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e procure por MEU INSS;
• O acesso é feito com o login e senha gov.br;
• Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.

Ressarcimento

• Após instalar o aplicativo e fazer o cadastro, será necessário procurar a seguinte opção: Ressarcimento/Associações. Nela, o beneficiário deverá encontrar e clicar na seção específica para tratar de ressarcimentos ou questões relacionadas a associações dentro do aplicativo.

Confira passo a passo como fazer:

• Visualizar os vínculos e descontos: ao acessar a seção, o sistema mostrará ao beneficiário os vínculos que ele teve com associações e os respectivos descontos realizados em seus pagamentos;
• Informar o reconhecimento ou não: o beneficiário deverá analisar as informações apresentadas e indicar se reconhece ou não esses vínculos e descontos.
• Em caso de não reconhecimento: não é necessário juntar documentos; o beneficiário não precisará anexar nenhuma documentação nesse momento;
• INSS aciona a associação: o INSS notificará a instituição que informou a associação do beneficiário para que ela apresente a documentação comprobatória.

E se a associação tiver o aval do beneficiário para o desconto?

Se a associação tiver como comprovar que de fato o beneficiário contraiu esse empréstimo e autorizou o desconto, deverá fornecer ao INSS os seguintes documentos:

• Comprovação do vínculo com o beneficiário;
• Autorização para realizar os descontos;
• Cópia do documento de identificação do beneficiário.

E se a associação não conseguir comprovar?

Caso a associação não consiga comprovar a regularidade dos descontos, ela terá um prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento dos valores descontados indevidamente ao beneficiário.

As associações que não realizarem os pagamentos dentro do prazo serão encaminhadas para a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU tomará as medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos valores aos beneficiários.

Entenda os descontos indevidos

A atual crise no INSS é a mais recente no histórico do órgão, que convive com fraudes desde a sua criação, nos anos 1990. Apesar de ter sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em abril deste ano, os indícios de irregularidades já eram conhecidos desde o ano de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula.

Ainda em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Foi então que a CGU descobriu que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS, segundo relatório da Controladoria.

Operação Sem Desconto

A operação Sem Desconto, de abril deste ano, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão cumpridos e outros 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). Confira abaixo o nome das entidades e a data dos acordos firmados.

• Contag (1994);
• Sindnapi/FS (2014);
• Ambec (2017);
• Conafer (2017);
• AAPB (2021);
• AAPPS Universo (2022);
• Unaspub (2022);
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
• ABCB/Amar Brasil (2022);
• CAAP (2022);
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023).

A operação abriu uma nova crise institucional e política no governo.