A responsabilização das plataformas de redes sociais sobre o conteúdo publicado por usuários volta à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), em duas sessões de julgamento, a partir das 10h e das 14h.

Os ministros julgarão dois recursos do Google e do Facebook, contra respectivas ordens judiciais, uma condenando a primeira “big tech” por danos morais por não excluir comunidade do extinto Orkut que ofendia uma pessoa, e outra determinando que a segunda empresa removesse um perfil falso da rede social.

No centro do debate estão artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014. Bem como a possibilidade de obrigar as empresas que operam as redes sociais a excluir material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.

O julgamento foi suspenso na semana passada, após ser retomado com o voto do ministro André Mendonça divergindo de três ministros que já haviam exposto suas decisões. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já concluíram pela responsabilização das plataformas por não remover conteúdos ilícitos, divergindo a respeito da exigência de ordem judicial. E Mendonça considerou constitucional o Artigo 19 do Marco Civil, propondo parâmetros para interpretar a legislação.

O Facebook terá julgado o Recurso Extraordinário (RE) 1037396, com repercussão geral no Tema 987, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, questionando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

Enquanto o Google terá julgando o Recurso Extraordinário (RE) 1057258, com repercussão geral no Tema 533, cujo relator é o ministro Luiz Fux, que também questiona o Marco Civil a respeito da responsabilidade civil de provedores de internet e de plataformas de redes sociais sobre danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.