O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (3), que se não houver consenso entre os Poderes, na discussão sobre o decreto do IOF (imposto sobre Operações Financeiras), o “Supremo decide”. O ministro participa da 13ª edição do Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, que conta com a presença de líderes políticos brasileiros.

O tema repercute o embate que se estabeleceu entre Congresso e governo federal, após o Congresso derrubar o decreto do presidente Lula (PT) que elevaria o aumento do imposto. O ministro destaca que a melhor maneira de resolver essa situação é em busca do consenso, e não pela via do litígio.

Contudo, não descartou uma intervenção do Supremo na causa.

“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, declarou o minsitro em entrevista ao Folha de S. Paulo.

O embate ganhou novas proporções depois que o presidente Lula (PT), através da Advocacia-Geral da União, afirmou que vai levar uma medida de manter o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ressaltou que a decisão de Lula (PT) “foi precedida de um amplo estudo técnico-jurídico, solicitado a mim diretamente por sua Excelência”.

“O Supremo vai decidir, como decide tudo, interpretando e aplicando a Constituição da melhor forma possível, e se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda. Mas essas são as opções que ainda não foram estudadas”, disse o minsitro.

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), deferida pelo presidente Lula (PT). O Supremo também estuda assumir a direção de uma possível “conciliação” do governo com o Congresso.

Barroso também destacou que é equivocada a percepção de parte dos parlamentares, afirmando que a Suprema Corte “se mete em tudo”. Segundo o mesmo, o Judiciário resolve os problemas de maneira consensual.