A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto recebeu alterações negociadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e segue para o Senado.
A proposta amplia o número de produtores que poderão renegociar débitos, flexibiliza os critérios de comprovação de perdas na produção e inclui operações financeiras anteriormente não contempladas. A votação ocorreu depois da aprovação do relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma comissão mista do Congresso.
Uma das principais mudanças é a antecipação do marco inicial da inadimplência de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. Com isso, produtores que acumulam dívidas há mais tempo poderão ter acesso às condições de renegociação.
O texto também reduz os porcentuais mínimos de perdas exigidos em regiões atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco. Além disso, amplia o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos na atividade agropecuária.
Bancada ruralista cobra novas medidas
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que as negociações permitiram melhorar o texto apresentado pelo governo. “Avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele”, declarou. Apesar do acordo, Lupion ressaltou que a bancada continuará defendendo a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também reconheceu os avanços, mas cobrou mudanças estruturais no financiamento agropecuário. “O fundo garantidor é fundamental e ele não vai sair do nosso radar”, afirmou. Estamos trabalhando para que ele possa ser incluído em alguma medida.” A parlamentar pediu ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha o conteúdo negociado no Congresso, sem vetos presidenciais.
Juros e limites de financiamento
A proposta mantém limites de financiamento de R$ 400 mil para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros previstas são de 6%, 9% e 12% ao ano, respectivamente. Em situações de perdas mais graves, os porcentuais poderão cair para 5%, 8% e 11%.
O texto também amplia a possibilidade de renegociação de operações vinculadas a Cédulas de Produto Rural (CPRs), incluindo títulos emitidos em favor de cerealistas e empresas que comercializam produtos agropecuários.
Senado tem até quarta-feira para votar
Com a aprovação na Câmara, a medida provisória depende agora da análise do Senado Federal. O Congresso tem até esta quarta-feira, 11, para concluir a votação antes do encerramento do prazo de vigência da MP.
Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, precisará retornar à Câmara, o que poderá dificultar a conclusão da tramitação dentro do prazo.
